A Justiça Federal proibiu a compra, em toda a rede nacional do SUS, do medicamento chinês Leuginase – usado no tratamento de leucemia infantil e alvo de fortes críticas da comunidade médica por não ter a eficácia comprovada nem registro junto à Anvisa. A decisão é liminar e foi assinada pelo juiz federal de Brasília…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já consagrado na jurisprudência, sobre a impossibilidade de se obrigar uma operadora de plano de saúde privado a custear medicamentos importados sem registro nacional. Ao analisar mais um recurso sobre o tema, os ministros deram parcial provimento ao pedido da operadora para afastar…
Profissional não compareceu no dia do parto. A 26ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de coleta de células-tronco de cordão umbilical a indenizar uma família por falha na prestação do serviço. O profissional que realizaria a coleta não compareceu no momento do parto. A indenização por…
Uma mulher e suas filhas serão indenizadas porque um erro na aplicação de anestesia para retirada de apêndice fez com que a paciente ficasse em estado vegetativo. A decisão, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve condenação de segunda instância aplicada ao hospital onde o procedimento ocorreu, ao plano de…
Um médico receberá uma indenização por danos morais de R$ 5 mil após uma paciente fazer críticas na internet sobre um tratamento estético para combater estrias. A decisão foi tomada pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão destaca que o consumidor tem o direito de manifestar…
A atenção à saúde bucal poderá receber status de direito com proteção da lei. Dois projetos do Senado trazem a proposta de explicitar na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) a saúde bucal como parte do campo de atuação do SUS. O PLS 8/2017, do senador Humberto Costa (PT-PE), institucionaliza a Política Nacional de Saúde Bucal,…
Tribunal de Justiça Estadual já havia dado liminar para que a Secretaria de Saúde bancasse o tratamento prescrito por médico que alertou para a possibilidade de morte da paciente, caso não fosse iniciado A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido do Estado de Goiás para que fossem suspensos os efeitos…
Liberar reajuste de contrato individual e cobertura só regional estão em debate RIO e BRASÍLIA – A proposta de mudança na lei que rege os planos de saúde (nº 9656/98) que sairá da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, reunindo 141 projetos em trâmite no Congresso, pode ser um retrocesso nos direitos para os usuários…
SÃO PAULO – As internações psiquiátricas de pacientes de planos de saúde aumentaram 58% no País em quatro anos, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O número de hospitalizações desse tipo custeadas pelos convênios passou de 99,5 mil em 2012 para 157,4 mil no ano passado – quase 18 por hora, em…
As empresas podem contratar um plano de saúde exclusivo para aposentados e demitidos, desde que mantidos a qualidade e o conteúdo de cobertura assistencial do plano. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Na ação julgada, um aposentado da Volkswagen questionava a existência de plano assistencial para os trabalhadores inativos, que,…
