Juíza federal entendeu que houve falha em um parto realizado na Maternidade Escola Januário Cicco, em Natal, no qual bebê acabou com sequelas por falta de oxigenação. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi condenada a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 200 mil por erro médico ocorrido na…
A determinação é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve decisão de primeira instância Unimed Cuiabá foi condenada a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, por negar tratamento de saúde (neoplasia maligna) indicado pelo médico a uma paciente. A determinação é da Segunda…
Decisão aponta que houve desgaste psicológico e risco à saúde da paciente, que conviveu com prótese dentária inadequada. Os membros da 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de consultório odontológico por falha na prestação de serviço, ao fornecer próteses dentárias inadequadas a cliente. Assim, a clínica reclamada deverá…
Para 3ª Turma, Lei 9.656/98 diz que nas situações de emergência o prazo de carência máximo é de 24 horas A 3ª Turma do STJ manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização, por dano moral, de R$ 20 mil à família de um beneficiário que, ao ter pedido de…
A administração pública responde objetivamente por danos causados em hospitais estatais, salvo se ficar provado que não havia como evitá-los. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense condenou o município do Rio de Janeiro a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais a uma família pela morte de um…
Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – Cassi a pagar indenização por danos morais à beneficiária, que teve negado o tratamento indicado por seu médico. O quadro delineado nos autos revelou que a autora teve negada, pela segunda vez, cobertura contratual…
Em julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos recursos repetitivos, relatados pelo ministro Moura Ribeiro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a fornecer medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o ministro relator, o…
A 4a.Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento a recurso apresentando por pais e aumentou para R$ 180 mil a indenização por danos morais, devida pelo Hospital Santa Lúcia, a cada um deles, tendo em vista a morte do filho com crise asmática, por falha de atendimento do hospital. Os pais contam que, no…
Negligência médica resultou na perda do bebê. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela responsabilização solidária de dois hospitais que, por erro de seus profissionais, foram considerados culpados por morte de feto. De acordo com os autos, o atendimento obstétrico correto teria indicado o momento adequado para…
A finalidade básica do contrato de assistência médica é garantir atendimento e manutenção da saúde do consumidor. Se para isso for necessário o home care (tratamento em casa), a empresa terá que fornecer o serviço, mesmo que não esteja previsto no contrato. Esse é o entendimento da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de…
