Paciente submetida à cirurgia bariátrica tem perda significativa de peso, médico prescreve cirurgia para inserção de prótese reparadora e operadora se nega a custear o procedimento. A juíza da 2ª Vara Cível do Foro Regional, Cinthia Elias de Almeida, condenou operadora de planos de saúde a realizar a cirurgia de reconstrução mamária com inserção de…
O Laboratório Fleming e o São Bernardo Saúde estão sendo processados pela dona de casa Viviane Rangel Ferreira, por exposição a situação vexatória. Por falta de acessibilidade na filial do Laboratório no Shopping da Terra, em Vila Velha, a coleta de sangue para exame precisou ser feita na calçada em frente ao centro comercial, submetendo…
Oftalmologista fazia tratamento para catarata que deveria ser todo gratuito, mas vítimas precisaram pagar para implantar lentes. Uma médica oftalmologista de Chapecó foi condenada a dois anos e oito meses de prisão, em regime inicial aberto, por corrupção passiva – receber vantagem indevida por estar em função pública. A ação foi julgada pela 2ª Vara Criminal da…
TRF-1ª – É abusiva cláusula de plano de saúde que limita tempo de internação em UTI Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou a limitação de tempo para permanência em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) imposta pela Resolução P. A. nº 20/1998. De acordo com a norma, as despesas…
Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe. As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na…
Médico que cobra para fazer cirurgia pelo SUS comete estelionato. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que condenou um profissional da área da saúde a 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, por essa prática. Para fazer a cirurgia, o médico exigiu o pagamento de…
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a E. Importação e Distribuição Ltda a pagar R$ 15 mil de danos morais a uma mulher que implantou próteses mamárias PIP (Poly Implant Prothese) suspensas pela ANVISA, em 2011, pelos riscos de ruptura e por conterem silicone industrial, nocivo à saúde humana. Além dos danos morais, a…
Bebê que só respira com ajuda de aparelhos ganha direito a tratamento domiciliar Juíza Marina Gurgel destacou a importância do convívio familiar para a saúde da criança, internada desde novembro de 2017, com raríssima possibilidade O Estado de Alagoas deve fornecer, em 15 dias úteis, tratamento home care para criança de 11 meses que está internada…
Em caso de erro médico, o profissional responsável pelo incidente e o hospital onde ele trabalha têm o dever de indenizar o paciente. Com esse entendimento, a 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de R$ 73 mil…
Justiça de SP concedeu tutela antecipada sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Uma operadora deverá manter o plano de saúde empresarial de mulher aposentada que foi demitida sem justa causa após trabalhar mais de 23 anos em empresa pública. A decisão é do juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara…
