A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em pleno vigor desde 18 de setembro de 2020, trazendo obrigações essenciais para pessoas jurídicas que tratam diariamente de dados pessoais e dados sensíveis de seus clientes, funcionários e fornecedores.
E em relação aos estabelecimentos com atividades voltadas à área da saúde – tais como clínicas médicas, hospitais e seguradoras – não poderia ser diferente.
Principais Obrigações e Riscos para Estabelecimentos de Saúde
Hospitais, clínicas e laboratórios lidam com uma grande quantidade de informações sensíveis, sobretudo em contextos como a elaboração de prontuários médicos, programas de fidelidade com consumidores, pesquisas clínicas, trocas de informações entre estabelecimentos, diagnósticos e prescrições.
A LGPD exige que esses dados sejam tratados de forma segura, garantindo o consentimento adequado dos titulares e prevenindo vazamentos.
As penalidades para não conformidade incluem advertências, suspensão de operações de tratamento de dados e multas significativas. Além disso, instituições de saúde podem enfrentar processos judiciais por danos morais e patrimoniais decorrentes de violações.
A falta de conformidade com a LGPD pode resultar em sanções severas, como por exemplo multas de até R$ 50 milhões por infração, além de danos à reputação e riscos judiciais.
Como uma Assessoria Jurídica Especializada Pode Auxiliar?
Diante desses desafios, contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir a segurança e a conformidade do estabelecimento, uma vez que esse tipo de serviço oferece:
– Análise de Conformidade e Mapeamento de Dados: Identificação dos processos de tratamento de dados no estabelecimento e avaliação de riscos.
– Elaboração de Políticas de Privacidade e Termos de Consentimento: Desenvolvimento de documentos essenciais para garantir transparência e segurança jurídica.
– Treinamento e Capacitação de Equipes: Orientação sobre boas práticas de proteção de dados para profissionais de saúde e administrativos.
– Implementação de Medidas de Segurança: Desenvolvimento de protocolos para evitar vazamentos e acessos indevidos a informações sensíveis.
– Atuação em Casos de Incidentes de Segurança: Suporte jurídico em situações de vazamento de dados e comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
– Nomeação e Atuação do Encarregado de Dados (DPO): Apoio na designação do profissional responsável pela conformidade com a LGPD.
– Defesa em Processos Administrativos e Judiciais: Representação legal em ações envolvendo violação de dados pessoais.
A LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para fortalecer a confiança dos pacientes e garantir maior segurança jurídica para seu negócio.
Nossa equipe está pronta para auxiliar seu estabelecimento a implementar as melhores práticas de proteção de dados, evitando riscos e assegurando conformidade com a legislação vigente!
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a manter seu estabelecimento de saúde adequado à LGPD de forma eficiente.
