A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar (home care) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde mental. A decisão teve origem em ação de obrigação de fazer…
DetailsA Lei 13.709/18, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já se encontra em vigor em todo o território nacional, fazendo com que as empresas e organizações com fins econômicos se adequem a esta nova realidade de tratamento de dados pessoais. E com os estabelecimentos de saúde não poderia ser diferente. Nos dias atuais,…
DetailsA 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos, decidiu manter a condenação de um médico de Florianópolis pela morte de uma criança, de nove anos, após cirurgia para a retirada das amígdalas. O profissional da saúde terá que…
DetailsUma paciente que aguardou por meses a realização de mamoplastia redutora seguida de implante de próteses mas, após submeter-se a cirurgia, notou que seus seios não estavam siliconados, será indenizada em R$ 25 mil por danos morais. Em ação que tramitou no Juizado Especial Cível da comarca da Capital, o juiz Alexandre Morais da Rosa…
DetailsA 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a decisão de primeiro grau que, por inexistência de provas, não reconheceu erro médico, não impondo aos entes públicos a reparação por dano material ou moral a uma paciente, mas reconheceu à apelante o direito ao tratamento médico reparador. A paciente propôs ação contra a Universidade…
DetailsFilha receberá R$ 88 mil por danos morais. A 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou hospital de Itajubá a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 88 mil a filha de mulher que faleceu durante implantação de cateter para hemodiálise. O perito…
Details16 Jun, 8:49 Indenização foi fixada em R$ 75 mil. A 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pelo juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível da Capital – que condenou médico a pagar R$ 75 mil a título de danos morais, materiais e…
DetailsO Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou a Fundação Hospitalar do Acre a pagar R$ 18 mil de indenização por danos morais para a autora do Processo n°0710200-96.2015.8.01.0001, em decorrência de uma equipe médica ter esquecido objeto têxtil no corpo da paciente, após cirurgia para retirada de pedras…
DetailsSegundo família, paciente sofreu danos motores e neurológicos permanentes. Decisão sai mais de 15 anos após procedimento e também determina pensão vitalícia. Defesa diz que vai recorrer. A Justiça condenou uma clínica e um anestesista a pagar indenização de R$ 600 mil para uma paciente ficou inválida devido com sequelas graves e permanentes após uma…
DetailsPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde. Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou uma operadora de plano de…
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