A divulgação de serviços por médicos, dentistas e clínicas da área da saúde é permitida, mas segue regras específicas e obrigatórias definidas pelos Conselhos Profissionais.

Ignorar essas normas pode gerar sanções éticas, processos e perda de credibilidade — tanto para o profissional quanto para a instituição. E é exatamente por isso que entender os limites da publicidade na saúde é essencial.

1. O que a legislação exige?

Médicos e cirurgiões-dentistas devem seguir códigos próprios de ética profissional, que tratam diretamente da publicidade. No caso destas profissões, há a necessidade de obediência às Resoluções CFM nº 2.336/2023 e CFO nº 196/2019, respectivamente.
Entre os pontos mais relevantes estão:

– A forma de se comunicar com o público;

– Os conteúdos permitidos ou vedados;

– O uso de imagens, linguagem e menções a resultados;

– As consequências de descumprimento das regras.

As redes sociais, blogs, sites e até materiais físicos devem obedecer às diretrizes estabelecidas pelo CFM e pelo CFO, sob pena de responsabilização do profissional.

2. Alguns deslizes são mais comuns do que se imagina!

Na tentativa de atrair pacientes ou se destacar no mercado, muitos profissionais acabam cometendo infrações sem perceber. Promoções, promessas de resultado, exposição indevida de pacientes, parcerias com influenciadores — tudo isso pode representar risco, se não estiver adequadamente conduzido!

3. Exemplos práticos (e comuns) de infrações

– “Promoção de clareamento por R$ X”
Infração por mercantilização e publicidade promocional.

– “Tratamento 100% eficaz, com garantia de resultado”
Infração por promessa de resultado e violação da boa-fé informacional.

– Antes e depois real de paciente publicado no Instagram
Infração ética por exposição de imagem e autopromoção.

– Parceria com influenciador oferecendo descontos exclusivos
Infração por publicidade indireta não permitida.

4. O que pode acontecer?

A depender do caso, o profissional pode enfrentar:

– Procedimentos ético-disciplinares;

– Responsabilização civil por propaganda enganosa;

– Comprometimento da imagem e confiança profissional.

Mesmo publicações feitas com boa intenção podem gerar repercussões sérias se não observarem os limites legais.

Sua comunicação está de acordo com as normas?

Se você é médico ou dentista, é importante revisar sua comunicação institucional à luz da legislação aplicável à sua atuação. Uma orientação jurídica especializada pode evitar penalidades e proteger sua reputação!

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